Category: Adoção e Legislação

STF concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos de até 12 anos Comments

STF concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos de até 12 anos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20/02) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.

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Processo de adoção de crianças pode ser mais rápido com nova lei aprovada no Senado

Em meio a todo o show de horrores que assistimos em Brasília neste dia 25 de outubro, veio uma boa notícia, acreditem. O Plenário do Senado aprovou projeto de lei que agiliza o processo de adoção de crianças. Entre as alterações está a redução do prazo para tramitação do processo de habilitação, mudanças na CLT garantindo estabilidade para mamães com guarda provisória e penalização para quem recusa ou desiste da adoção.