Lei garante licença paternidade estendida a servidores da prefeitura do RJ

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Os servidores públicos municipais do Rio de Janeiro passam a contar com o direito de licença paternidade de 20 dias. O benefício, aprovado este mês pela Câmara após projeto do vereador Renato Cinco (PSOL), gerou polêmica mas será aplicado pelo prefeito Marcelo Crivella.

O projeto de Emenda à Lei Orgânica 21/2014 foi aprovado e promulgado em junho. Inicialmente a proposta era de que os servidores contassem com 30 dias de licença, mas devido à polêmica o benefício foi reduzido para 20 dias.

Impressiona como iniciativas desse tipo ainda encontram barreiras. O Brasil ainda oferece 120 dias de licença maternidade e cinco de licença paternidade (benefício que pode chegar aos 20 dias em caso de empresas cidadãs) trabalhadores de empresas privadas. No caso de servidores o cenário é um pouco diferente, mas mesmo assim, vemos argumentações de que a licença paternidade ampliada pode causar, entre outras coisas, prejuízos econômicos.

O prefeito do Rio chegou a ameaçar entrar com ação de inconstitucionalidade para tentar derrubar a lei estabelecida neste mês de junho. Semana passada, Crivella recuou da ideia e a licença de vinte dias está garantida. “A criação das crianças deve ser responsabilidade tanto do homem quanto da mulher”, afirma o vereador Renato Cinco (PSOL). “O papel dos pais na criação dos filhos tem tido cada vez mais destaque e uma divisão mais igualitária das tarefas de cuidado é fundamental para incentivar uma nova visão do papel do homem na família e em toda sociedade”.

Essa é uma grande realidade. Não se trata de um “luxo” ou de um “benefício”, no meu entendimento. E uma necessidade da família. O pai presente traz benefícios ao filho ou filha que acabou de chegar ao mundo, à companheira, que se encontra sobrecarregada e, muitas vezes, debilitada. Em suma: cuidar de filhos não é só responsabilidade da mulher.

“A ausência paterna nos primeiros dias de vida do bebê acaba por sobrecarregar a mãe, que se encontra no delicado período puerperal e muitas vezes se recuperando de uma cirurgia (parto cesáreo). A ampliação da licença fortalece também a aproximação e o vínculo afetivo do pai com o recém-nascido ou adotado”, revela Cinco.

Desde o ano passado, os servidores públicos civis e militares do Estado do Rio de Janeiro também contam com licença paternidade estendida: no caso, 30 dias. A Emenda Constitucional 63/2015 é de autoria dos deputados estaduais Marcelo Freixo, Ana Paula Rechuan, Enfermeira Rejane, Tia Ju, Martha Rocha, Daniele Guerreiro e Flavio Serafini, foi aprovada por unanimidade. Os servidores federais também conseguiram a ampliação para 20 dias após o decreto 8737, de maio de 2016. Na maioria dos estados, os servidores contam com uma licença paternidade estendida.

A licença paternidade é um dos pontos sempre debatidos em assuntos relacionados à família e presença do pai no dia a dia dos filhos. É fundamental para a família, sociedade e poder público. Não é um “luxo” como já cheguei a ouvir. Esperamos que a questão passe a atender, num futuro próximo, também aos trabalhadores da iniciativa privada.

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