Processo de adoção de crianças pode ser mais rápido com nova lei aprovada no Senado

Em meio a todo o show de horrores que assistimos em Brasília neste dia 25 de outubro, veio uma boa notícia, acreditem. O Plenário do Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que agiliza o processo de adoção de crianças. A medida segue para sanção presidencial.

processo de adoção de crianças mais rápido

Entre as alterações estão temas como a redução do prazo para tramitação do processo de habilitação, mudanças na CLT garantindo estabilidade para mamães com guarda provisória e penalização para quem recusa ou desiste da adoção de crianças.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017, de autoria do deputado Augusto Coutinho (SD-PE) dá prioridade aos grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde. A preferência da adoção será inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com reportagem veiculada pela Agência Senado, uma das novidades do texto é a autorização do cadastro para adoção de recém-nascidos e crianças mantidas em abrigos que não forem procuradas pela família biológica em até 30 dias. Confesso que ainda acho esse tempo longo mas, no final das contas acredito ser uma decisão acertada. Quando conheci um Furacão chamado Luísa ela tinha apenas 20 dias e por isso creio que alguns casos podem ser ainda mais ágeis.

O projeto ainda formaliza a prática do apadrinhamento, favorecendo menores em programas de acolhimento institucional ou familiar, ou seja, quando estão em um orfanato ou em famílias substitutas provisórias. Outra coisa: pessoas jurídicas também poderão apadrinhar crianças e adolescentes para colaborar em seu desenvolvimento.

Prazos

O PL estipula o prazo máximo de 120 dias o prazo para conclusão da habilitação à adoção de crianças, que poderá ser prorrogado por igual período mediante decisão judicial. E foi fixada em 90 dias a duração máxima do estágio de convivência que antecede a adoção nacional. Quem está na fila sabe como é angustiante a espera pela tao desejada ligação.

Outras iniciativas importantes estão previstas no projeto, como regular o procedimento de entrega consciente, pela mãe biológica, do filho para adoção antes ou logo após o nascimento. Isso será possível quando não existir indicação do pai ou quando este também manifestar essa vontade. Resta agora a sociedade não criminalizar moralmente a mulher que toma essa difícil decisão.

E se o Judiciário não contar com funcionários suficientes?

O que achei interessante é que quando não houver profissionais suficientes para realizar o estudo psicossocial, deverá ser contratado um perito para a função. Sabemos que a adoção de crianças é um processo lento, moroso, e que muitas vezes as Comarcas – incluindo as das capitais – não contam com profissionais suficientes. Por isso, creio que essa será a única medida a ser tomada para que essa resolução seja cumprida.

Estabilidade no emprego

O  projeto ainda promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao estender a estabilidade provisória da trabalhadora grávida para o empregado com guarda provisória para adoção e garante licença maternidade para quem também obtiver guarda judicial para fins de adoção. Já o Código Civil deverá ser modificado para prever a entrega irregular do filho a terceiros para fins de adoção como causa extintiva do poder familiar.

Senadores rasgaram elogios ao projeto durante a votação. A matéria chegou a ser qualificada como o “mais importante projeto social do ano de 2017”. Para nós, que tanto lutamos por melhorias na questão de adoção, é um alento. Resta saber se a Presidência irá vetar alguma parte ou sancionar todo o PL.

Devolução de crianças, não!

Criança não é brinquedo. Tal como ocorreu no RS, a devolução após a adoção agora deverá ser penalizada. Aliás, não só a devolução, mas também a recusa do habilitado à adoção de crianças em aceitar acolher menores indicados dentro do perfil escolhido. Caso isso ocorra, a habilitação deve ser reavaliada. Fico estarrecido com os casos de devolução e feliz ao perceber que a nova legislação, caso sancionada, determina a exclusão do cadastro das famílias que devolveram uma criança após formalizada a adoção, “sem prejuízo para demais sanções”.

Nem tudo foi caos em Brasília neste dia 25 de outubro.

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